Um Imparcial View of Daniel Valente Dantas



"Tais argumentos revelam-se especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado, o qual externa sua crença na eventualidade por fuga do investigado em razão por tua condição econômica e pelo fato do deter contatos pelo exterior, com apontar 1 único fato de que, concretamente, demonstrasse a real tomada do providências pelo investigado visando à evasão", contapos Gilmar Mendes. Mendes destaca qual"nãeste se trata, dependendo de teme o Juízo Federal da seisª Vara Criminal por São Paulo, por se atribuir terapia diferenciado a pessoas em idêntica situação do envolvimento delituoso". Em sua avaliaçãeste, o" exame a ser feito requisita a separação por condutas expressamente atribuíDE a cada um Destes possíveis envolvidos, valorando o grau de suas respectivas responsabilidades e este cabimento da prisãeste cautelar dependendo de suas específicas participações e providências, objetivamente consideradas, independentemente da situaçãeste econômica do cada um deles ". Liberdade adiada

SÃEste PAULO – “Este primeiro dever da inteligência é desconfiar dela mesma”. A afirmação é por Albert Einstein, e serve saiba como ponto do partida de modo a uma pequena reflexão: um indivíduo genial Têm a possibilidade de ser amplamente mais prejudicial do qual infinitos acéfalos? Inteligência desperdiçada é culpa do sistema ou da própria ganância humana?

3. Vivemos em um Estado Democrático do Direito, pelo qual, tais como nos ensina a Profª. Ada Pellegrini Grinover, in “Nulidades no Processo Penal”, "este direito à prova está limitado, na medida em de que constitui as garantias do contraditório e da ampla defesa, por sorte que este seu exercício não Têm a possibilidade de ultrapassar ESTES limites da lei e, sobretudo, da Constituição."

Em AS SUAS razões, alega o embargante que a decisãeste impugnada é omissa e contraditória em sua própria motivação. Sustenta, primeiramente, quanto à alegada contradiçãeste, de que "

Ninguém nunca nada Têm a possibilidade de interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito do decidir segundo tua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado por Direito.

I - quando imprescindível para as investigações do inqufoirito policial; II - quando este indiciado não tiver residência fixa ou nãeste fornecer elementos necessários ao esclarecimento do sua própria identidade; III - quando houver fundadas razões, por convénio utilizando qualquer prova admitida na legislação penal, do autoria ou participaçãeste do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso; b) seqüestro ou cárcere privado; c) roubo; d) extorsãeste; e) extorsão mediante seqüestro; f) estupro; g) atentado violento ao pudor; h) rapto violento;

7. Não há falar em nulidade e perda do objeto da apelação apreciada pelo Tribunal a quo quando nosso se pronuncia sobre a legalidade da medida de busca e apreensãeste, sobretudo quando este Juízo por primeiro grau unicamente acautela o objeto da apreensãeste espie esses caras e aguarda referido julgamento.

Em troca, a Brasil Telecom, controlada pelo grupo, contratou serviçESTES superfaturados do publicitário Duda Mendonça pelo valor de R$ 12 milhões.

5. Com este auxílio das atuais ferramentas de informática, é possível realizar a separação dos dados por um HD, evitando-se a eventual quebra do sigilo do dados acobertados pela garantia constitucional.

4. Pelo caso em exame, é inquestionável o prejuízo acarretado pelas investigações realizadas em desconformidade utilizando as normas legais, e nãeste convalescem, sob qualquer ângulo qual seja analisada a questãeste, porquanto é manifesta a nulidade das diligências perpetradas pelos agentes da ABIN e um ex-agente do SNI, ao arrepio da lei.

(iii) omissão quanto às alegações de que este livre acesso da DPF aos dados fonte dos clientes do Banco Opportunity já implica em violaçãeste ao direito constitucional do intimidade dos mesmos.

Este emparedamento do Judiciário por conta por decisões qual possam desagradar a opiniãeste pública coloca-nos na inaceitável condiçãeste de refé especialmentens por algo de que se presta a aniquilar a própria razãeste por ser do Poder Judiciário numa sociedade democrática.

Essa foi a tentativa original por comprometer Lula e a campanha de reeleiçãeste antes da farsa do dossiê — aquela qual só falava do uma suposta “compra” e nunca do conteúdo da propalada peça.

Ao examinar este recurso extraordinário, este ministro Felix Fischer o considerou tempestivo e entendeu presentes ESTES demais pressupostos de admissibilidade, tais como a preliminar formal de repercussãeste geral, determinando sua remessa ao STF. Processo relacionado: HC 149250

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